CNPJ para Loja Virtual: MEI ou ME? Como Abrir e Qual Escolher
Tecnicamente, você pode abrir uma loja virtual sem CNPJ. Na prática, operar sem pessoa jurídica limita suas opções de gateway de pagamento, impede a emissão de nota fiscal e aumenta o custo por transação. Para qualquer operação que vise crescimento, CNPJ é o caminho certo.
A dúvida real para a maioria dos empreendedores não é "preciso de CNPJ?", mas "qual CNPJ devo abrir?". Este artigo responde com dados concretos.
Se você ainda está estruturando sua operação de e-commerce, leia também nosso guia completo para criar um e-commerce do zero.
Por que CNPJ é obrigatório na prática
- Gateways de pagamento: pessoa física tem taxas maiores e acesso limitado a funcionalidades como antifraude e parcelamento configurável. Mercado Pago, PagSeguro, Cielo e Adyen têm condições melhores para PJ.
- Nota fiscal: vender sem emitir NF é ilegal. Pessoa física só pode emitir em situações específicas — para operação regular de e-commerce, CNPJ é necessário.
- Credibilidade: parte dos consumidores verifica CNPJ antes de comprar de uma loja desconhecida. Ter CNPJ ativo e verificável no site aumenta a confiança.
- Vendas B2B: empresas que compram de você precisam de nota fiscal PJ para abater o custo na contabilidade. Sem CNPJ, você perde esse mercado inteiramente.
MEI para loja virtual: quando faz sentido
O MEI (Microempreendedor Individual) é a abertura de CNPJ mais simples e barata do Brasil. Mas tem um limite crítico para e-commerce:
- Limite de faturamento anual: R$ 81.000 (cerca de R$ 6.750/mês em média)
- Contribuição mensal fixa: R$ 70 a R$ 75 (INSS + ISS ou ICMS, dependendo da atividade)
- Não pode ter sócios
- Limite de 1 empregado
Para lojas virtuais, o MEI faz sentido para quem está começando com faturamento baixo, testando o produto e o mercado. Assim que as vendas se aproximam de R$ 5.000/mês consistentemente, é hora de avaliar a migração para ME.
Atenção: o MEI não pode atuar em algumas atividades. Verifique se o código CNAE da sua atividade (comércio varejista de determinadas categorias) é permitido para MEI antes de abrir.
ME (Microempresa) para loja virtual: quando é necessário
A Microempresa (ME) enquadrada no Simples Nacional é o regime mais comum para e-commerces em crescimento. Limites e características:
- Limite de faturamento anual: R$ 360.000 (R$ 30.000/mês em média)
- Impostos calculados sobre o faturamento, com alíquotas progressivas a partir de 4% (comércio)
- Pode ter sócios e funcionários
- Acesso a todas as funcionalidades de gateways de pagamento
- Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) habilitada
Comparativo: MEI vs ME para loja virtual
| Critério | MEI | ME (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| Limite anual | R$ 81.000 | R$ 360.000 |
| Custo mensal de impostos | R$ 70 a R$ 75 fixo | 4% a 11,2% do faturamento |
| Abertura | Online, gratuito (gov.br) | Contador necessário |
| Nota fiscal | Limitada (NFS-e para serviços) | NF-e completa |
| Funcionários | Máximo 1 | Sem limite |
| Gateways de pagamento | Condições de PF/MEI | Condições plenas de PJ |
| Indicado para | Início, teste de mercado | Operação em crescimento |
O impacto do DIFAL (ICMS interestadual) no e-commerce
Um aspecto tributário exclusivo do e-commerce que não existe no varejo físico local: o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS). Quando uma loja virtual vende para um consumidor em outro estado, parte do ICMS vai para o estado de destino.
Para lojas enquadradas no Simples Nacional, o DIFAL é recolhido de forma simplificada. Mas é necessário que a loja esteja habilitada a emitir NF-e e tenha cadastro nas SEFAZ estaduais relevantes. Isso é feito pelo contador no momento da abertura ou logo depois.
Como abrir CNPJ para loja virtual: passo a passo
MEI (mais simples)
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
- Identifique o CNAE da sua atividade (ex.: 4711-3/02 para comércio varejista)
- Preencha os dados pessoais e confirme que o CNAE é permitido para MEI
- Receba o CNPJ instantaneamente (sem custo)
- Abra conta bancária PJ com o CNPJ emitido
ME (recomendado para quem quer escalar)
- Contrate um contador (custo: R$ 200 a R$ 600/mês)
- Defina o CNAE e o enquadramento no Simples Nacional
- Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado (custo: R$ 150 a R$ 500)
- Obtenha o CNPJ junto à Receita Federal (feito pelo contador)
- Habilite a emissão de NF-e na SEFAZ do seu estado
- Abra conta bancária PJ
Perguntas Frequentes
Posso usar MEI para vender online no Mercado Livre e Shopee?
Sim, MEI pode vender em marketplaces. O limite é o faturamento anual de R$ 81.000. Se suas vendas ultrapassarem esse valor, você precisa migrar para ME ou Simples Nacional antes do fim do ano fiscal para evitar desenquadramento.
Qual imposto o MEI paga por venda online?
O MEI paga uma contribuição mensal fixa (R$ 70 a R$ 75), independentemente do faturamento. Não há imposto adicional por venda. O limite é o faturamento total anual de R$ 81.000.
Preciso de contador para abrir MEI?
Não. O MEI pode ser aberto gratuitamente pelo portal gov.br/mei em poucos minutos, sem contador. Para ME (Microempresa), o contador é necessário para o processo de abertura e para a escrituração fiscal mensal.
Qual é o melhor banco para conta PJ de e-commerce?
Bancos digitais como Nubank PJ, Inter PJ, Mercado Pago e Banco do Brasil oferecem conta PJ gratuita ou de baixo custo. Avalie as taxas de TED/PIX e a integração com gateways de pagamento antes de escolher.
Se você está estruturando sua operação de e-commerce e precisa de orientação sobre plataforma, integração com ERP e modelo fiscal, fale com um especialista da Climba.
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